quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Docapesca e a autonomia do Porto de Peniche



Em 2003 a Associação de Municípios do Oeste, por proposta da Câmara Municipal de Peniche, encomendou ao IDE - Instituto de Dinâmica do Espaço da Universidade Nova de Lisboa um estudo prévio de fundamentação e viabilidade para a gestão regionalizada dos portos de Peniche, Nazaré e S. Martinho do Porto.
Esse estudo foi entregue ao Governo de então ( Governo Durão Barroso ), na pessoa do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº Jorge Costa.
Pretendia-se, à semelhança do que acontece por essa Europa, que os portos da Região Oeste constituíssem um projecto piloto de gestão através das autarquias e dos utilizadores dos portos.
Na cerimónia de inauguração do 1º lanço do IP6 - Alto da Seixeira/Serra de El-Rei, presidida pelo 1º Ministro Durão Barroso, foi por este afirmado que a proposta merecia a concordância do Governo e que rapidamente seria levada a Conselho de Ministros.
Com a saída do 1º Ministro para a Comissão Europeia, tal não aconteceu e o assunto não teve desenvolvimento.
Mas, eis que aparece na ordem do dia a reestruturação da Docapesca. O actual Governo encomendou a realização de um estudo sobre a empresa, de onde se conclui que a delegação de Peniche é aquela que apresenta maior rentabilidade no País.
É caso para dizer que vale a pena confrontar o actual Governo com a pretensão de se encontrar uma solução de autonomia de gestão do Porto de Pesca de Peniche, incluindo a responsabilidade pela 1ª venda do pescado.



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