Completaram-se no passado dia 29 de Outubro dois anos, ou seja, metade do mandato da actual Câmara Municipal.
O Partido Socialista enquanto responsável pela Presidência da Câmara nos dois anteriores mandatos, entendeu exercer neste período uma postura política de responsabilidade, concedendo à nova força política as condições para de uma forma clara poder definir os caminhos de actuação política que estabeleceu para o concelho de Peniche, face à elevada expectativa que a sua vitória eleitoral colocou, fruto diga-se, de tudo prometer a todos e que a resolução dos problemas do Concelho de Peniche se iria fazer depressa e bem.
Estamos hoje, também à vontade, para fazer um balanço político do que tem caracterizado a sua acção à frente dos destinos do concelho. Não nos podem acusar, neste período de tempo, de termos desenvolvido uma política de oposição negativa, porque a nossa postura, foi sempre de receptividade à discussão das ideias e das soluções que à nova força política competiria apresentar, decorrente da vontade expressa das Eleições Autárquicas de 09 de Outubro de 2005.
Em quaisquer eleições o povo tem sempre razão. E, se quis que a coligação do Partido Comunista Português tomasse as rédeas das orientações políticas do seu concelho, não lhe deu um poder absoluto para governar a seu belo prazer. O Partido Socialista é neste órgão autárquico representante de mais de 3.700 eleitores que nele confiaram e a quem exigem a prestação de contas no final deste mandato.
É no cumprimento desse dever e no de papel de partido de oposição que nos incumbe o dever de apresentar este nosso balanço político:
A Câmara tem assentado toda a sua actividade nas obras da responsabilidade do mandato anterior, tentando fazer crer aos munícipes que são obras da sua iniciativa, quando tal não corresponde à verdade.
Importa aqui referir o ponto da situação dessas obras à data das eleições de 09 de Outubro de 2005:
- Construção da Biblioteca Municipal da rede pública – obra consignada ( entregue ao empreiteiro ) à empresa Condop, SA,,
- Requalificação do Campo da República e Zona envolvente à Igreja de S. Pedro – obra consignada ( entregue ao empreiteiro ) a Lena Construções, SA,,
- Requalificação da Entrada da cidade ( parque urbano ) e do espaço fronteiro ao Bº da Prageira – obra consignada ( entregue ao empreiteiro ) à empresa Oliveiras, S.A
- Requalificação urbanística do Largo de S. Leonardo em Atouguia da Baleia – obra consignada à empresa ODS, SA,
- Adaptação do edifício do ex-Tribunal a espaço Maior Idade ( Centro de Convívio para Idosos ) – obra em curso e em fase terminal;
- Ampliação da rede de saneamento de Casal da Vala ao Lugar da Estrada- obra adjudicada à empresa Aquino e Rodrigues, S.A.
- Ampliação da rede de saneamento em Geraldes ( Barroca/Ribeirinho ) – Obra em fase de concurso.
- Ampliação da rede de saneamento em Ribafria – Obra em fase de concurso;
- Ampliação e remodelação da Escola da Bufarda – Obra em fase de concurso
- Ampliação e remodelação da Escola nº 2 de Peniche ( Filtro ) – Obra em fase de concurso.
- Ampliação da rede de saneamento de S. Bernardino-Casais do Júlio-Geraldes – Obra em fase de concurso;
- Remodelação da rede de esgotos domésticos e pluviais e requalificação urbanística da Rua 1º de Dezembro em Serra De El-Rei – Obra em fase de concurso.
- Obra do Porto D’Areia Sul – obra em fase de conclusão.
Ou seja, a concepção, a elaboração dos projectos e a decisão política da realização de tais obras pertenceram à Câmara anterior.
Consideramos perfeitamente correcto que a actual Câmara lhes desse continuidade. Obviamente, não poderia fazer outra coisa. Como explicaria às populações a anulação dos concursos e com que base legal? O que não é correcto é transportar para a opinião pública que todas estas obras, excepção para o do Campo da República, nada têm a ver com a Câmara anterior e são da iniciativa da actual. Bastaria ler a última edição do Jornal Municipal para perceber quem são os verdadeiros “ artistas “ do marketing político.
No decurso destes dois anos de mandato, esta Câmara tomou a iniciativa e a decisão política da construção do campo Gaivotas Sport, de utilidade no mínimo duvidosa e a construção do Fórum da Parreirinha. É, na verdade, muito pouco para dois anos de mandato.
Por outro lado, a sua actuação tem-se pautado pela realização de “ Festa “ e “ romaria “, algumas de duvidosa qualidade e de outras com encargos financeiros extremamente elevados, a titulo de exemplo: concerto de Rui Veloso ( cerca de 40.000 € para pouco mais de 1000 bilhetes vendidos ), que depois o marketing político se encarrega de ampliar.
Alterou-se o modelo do Festival Sabores do Mar, na nossa opinião para pior. Aguardamos há meses informação ( Relatório Financeiro) do referido Festival, apesar da promessas feitas da sua entrega e dos pedidos de desculpa pela sua não concretização.
A Corrida das Fogueiras em 2007 correu mal. Apesar das promessas também, ainda não houve uma explicação cabal para o problema.
A Feira Internacional do Artesanato foi retirada do espaço da Fortaleza, acontecimento que motivava a deslocação ao seu espaço a milhares de habitantes de Peniche que assim deixaram de o fazer. Em resposta às criticas, promete-se agora, realizá-la no próximo ano no Campo da República. Aguardemos.
A Semana das Rendas de Bilros transformou-se numa Mostra de Rendas e mesmo a parceria com a Peniche Rendibilros e a ACISP para a sua realização, passou a ser para “inglês ver”. Tenta-se municipalizar todas as iniciativas da sociedade civil que tanto se prometia apoiar.
Muito se tem falado de Peniche ter sido colocado no Mapa. Estamos de acordo que Peniche tenha sido colocado no Mapa, mas não estamos de acordo que isso tenha acontecido por estas razões. Peniche está no Mapa, porque está hoje ligado à rede de autoestradas nacionais, através da construção do IP6, que alguns tentaram atrasar, é bom não esquecer. Sabe-se, quanto a melhoria das acessibilidades contribuem para o desenvolvimento das regiões. Quantas pessoas passaram a visitar Peniche e que até aí não o faziam, principalmente na época balnear, para não terem de enfrentar o “ calvário “ da estrada nacional de Peniche à Dagorda?
No plano administrativo, as irregularidades em diversos concursos, com a consequente anulação dos mesmos, quer seja de concessões ou de admissão de pessoal, situação que nos preocupa e fragiliza a actividade da Câmara.
No plano financeiro, a má execução orçamental em 2007, principalmente na área das receitas com projectos de obras particulares, que em final de Setembro representavam 13,2% da estimativa para o ano em curso. Por outro lado, verifica-se um aumento da despesa corrente em detrimento das despesas de capital. Este aumento da despesa corrente agrava-se quando 3 pessoas nos Gabinetes de Apoio Pessoal representam por ano um agravamento de 130.000€ relativamente ao mandato anterior. Dirão, é legal. Obviamente que sim. A existência deste direito já existia no passado mas não foi utilizado. Como também é legal, o endividamento da Câmara atingir 50% da sua capacidade e apesar disso nunca ter acontecido, todos se lembrarão das considerações efectuadas pela CDU sobre esta matéria.
Neste domínio, agravou-se a dívida, para além da necessidade de financiamento bancário para as obras em curso do Quadro Comunitário de Apoio, a Câmara efectuou outros empréstimos para apoio ao Plano de Actividades, 717.000€ em 2005 e 839.700€ em 2006, através de rateio da Direcção Geral da Administração Autárquica que comprova a capacidade da Câmara no recurso ao crédito. Mas, mesmo assim, agravou-se a dívida a fornecedores.
No plano político, a Câmara tem pautado seu funcionamento pela gestão corrente do seu dia a dia. Nestes dois últimos anos, tomaram-se 232 deliberações avulsas de atribuição de subsídios, contrariando em tudo, aquilo que o actual Presidente da Câmara enquanto vereador no mandato anterior considerava que era confrangedor e lhe dava vómitos.
Não se discutem as linhas de orientação e de estratégias, nem as prioridades a desenvolver para o desenvolvimento económico e social do Concelho.
O Quadro de Referência Estratégica Nacional, apoios comunitários para o período de 2007 a 2013, está, em nossa opinião a ser desenvolvido de forma errada, sem a definição de prioridades e numa lógica de tudo ao “ monte e fé em Deus “. Projectos estruturantes para o desenvolvimento económico e social do concelho não são discutidos na Câmara, opta-se por outros fóruns para o fazer e até ao momento sem quaisquer resultados visíveis.
O que se fez até hoje para concretizar projectos como: a Pousada na Fortaleza ou a Marina de Recreio? Pouco ou nada.
As iniciativas dos particulares em investirem no nosso concelho, em áreas de desenvolvimento fundamental, como o Turismo, com intenções em que se reconhece qualidade, não encontram o apoio e motivação que necessitariam para avançar, veja-se qual a resposta que a Câmara deu em seis meses ao grupo francês GDI para a construção de um resort a sul de S. Bernardino na àrea de desenvolvimento de turismo especial que o PDM prevê?
No campo social, tão apregoado como orientação primeira da Câmara, que medidas têm sido tomadas diferentes dos anos anteriores?
Por tudo isto, a avaliação que fazemos destes dois anos de mandato tem que ser globalmente muito negativa.
Contraria em tudo as promessas efectuadas e contradiz as afirmações do actual Presidente da Câmara no seu discurso da candidatura a 30 de Abril de 2005.
Se se recorda, a Câmara precisava então, de um GPS para definir o rumo. Dois anos depois, poderemos dizer que a Câmara não precisa apenas de um GPS para encontrar o seu rumo, mas sim de um Kit de GPS’s descartáveis, face à certeza que temos que os dias têm sido de nevoeiro político.
Peniche, 05 de Novembro de 2007
Os vereadores do Partido Socialista
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
Vitor Manuel Farricha Mamede
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